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A Notificação do empregado deverá ser feita pessoalmente de modo a apresentação de defesa escrita a qual será apresentada em até (dez) tempo, contendo a descrição detalhada da suposta infraçãeste, as conclusões quanto à analise DE justificativas apresentadas, se houver, devendo também indicar a infraçãeste cometida usando a correspondente sanção possível, caso não sejam acatados ESTES argumentos da defesa.

Quando se verificar através por provas documentais e testemunhais que o empregado cometeu uma ou Ainda mais das faltas enumeradas abaixo, deverá ser instaurado procedimento de modo a a apuraçãeste da Carência Grave, pelo qual precisa constar a descriçãeste minuciosa do ocorrido e a assinatura DE testemunhas.

A aplicaçãeste Destes princípios do contraditório e da ampla defesa, juntos, se traduzem também na ampla possibilidade por oferecimento de provas.

De modo a haver a justa causa é necessário qual o empregado seja condenado criminalmente usando sentença transitada em julgado.

A falta grave se dá quando o empregado pratica jogos de azar, continuamente. A prática isolada, uma única vez, ou mesmo poucas vezes, nãeste configura a justa causa. Nesse caso, há a necessidade da habitualidade para a confirmação da falta grave, e pouco importando se este jogo é ou nãeste a dinheiro.

Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo por inobservância do prazos através comissão, ESTES autos devem regularizados. Este saneamento do procedimento nãeste é obrigatório, porém, é recomendável.

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Este “ato lesivo da honra ou da óptima fama” origina a calúnia, a injúria e a difamaçãeste, será facultado ser praticado por palavras ou gestos.

Nesse sentido, a depender por tua estrutura administrativa, podem instituir comissão temporária ou permanente composta por funcionários, atribuindo-lhes competência de modo a autuação, instruçãeste e análise das infrações, ou poderá distribuir essas funções entre ESTES setores internos da empresa, a todos os momentos por meio por ato administrativo idôneo capaz por consignar as competências dos respectivos funcionários para cada fase, observando-se este princípio da segregação DE funções.

Nessa oportunidade devem ser examinados ESTES argumentos do empregado na sua oitiva e na defesa escrita de modo a certificar quanto à ocorrência ou nãeste do infraçãeste e tua gravidade, utilizando este objetivo de aplicar medida proporcional e consequentemente Ainda mais justa ao caso.

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Segundo pronunciamento do vice-governador e secretário de segurança, este certame tem caráter urgente para restaurar ESTES quadros defasados.

Ele estará tomando ciência qual seu contrato de manejorefregatráfego poderá até ser rescindido por justa causa se nãeste houver uma reiteração do seu comportamento.

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